Termos e Condições 

1. OBJECTO E MBITO DE APLICAÇÃO

O sítio https://brasaemcasa.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área da restauração, produzidos e colocados à venda por Sabores Fabulosos Unipessoal Lda, entidade proprietária do sítio https://brasaemcasa.pt

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio https://brasaemcasa.pt, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.

A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “brasaemcasa”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.

2. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Na loja online Loja https://brasaemcasa.pt cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.

3. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do sítio https://brasaemcasa.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora específica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja onlinehttps://brasaemcasa.pt.

As entregas dos produtos encomendados na loja online https://brasaemcasa.pt. serão efectuadas dentro do horário em vigor na loja, consultável no momento do checkout.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.

O contrato de compra e venda efectuado através do site https://brasaemcasa.pt pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.

O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.

Os dados registados por da Sabores Fabulosos Unipessoal Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação.

É da inteira responsabilidade da Sabores Fabulosos Unipessoal Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.

Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas exclusivamente as formas de pagamento disponíveis no checkout.

4. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em https://brasaemcasa.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio https://brasaemcasa.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte de Sabores Fabulosos Unipessoal Lda;

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda e compromete-se a inserir na sua conta de registo em <
>, quaisquer alterações aos mesmos.

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE

Todos os géneros alimentícios comercializados através do site https://brasaemcasa.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

6. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à preparação da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada á Sabores Fabulosos Unipessoal Lda, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@brasaemcasa.pt ou de um contacto telefónico para o telefone +351925718960

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Sabores Fabulosos Unipessoal Lda, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

7. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://brasaemcasa.pt, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda.

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Sabores Fabulosos Unipessoal Lda para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Sabores Fabulosos Unipessoal Lda, poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Sabores Fabulosos Unipessoal Lda Burger não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para
acções de marketing directo.